Alterações referente à Reforma Tributária (LC nº 214/2025).
Nota Técnica 2025.002
Link da Sefaz: https://hom.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=&AspxAutoDetectCookieSupport=1
PRAZO DE IMPLANTAÇÃO:
20/10/2025 - obrigatório em ambiente de homologação
05/01/2026 - obrigatório em produção, com validade jurídica para IBS/CBS.
Manual da parametrização das alíquotas: Clique aqui
Manual para a configuração da Situação Tributária e Classificação Tributária: Clique aqui
Na Nota Fiscal de Consumir, os novos campos ficam no grupo de IBS/CBS.
