Essa funcionalidade tem como objetivo lançar os valores de ajuste de PIS/COFINS apurado, oriundos de ação judicial, processo administrativo, etc. Os lançamentos desses valores irão para o registro M110 (PIS) e/ou M510 (COFINS) e esses valores terão impacto também no registro pai (M100), nos campos 8, 9 e 10, dependendo do tipo do ajuste (redução ou acréscimo).
Abaixo será detalhado como lançar os ajustes nos registros M110/M510 e os seus detalhamentos nos registros M115/M515.
Para lançar novos valores, acesse a funcionalidade "Ajustes de crédito do PIS/COFINS" e clique no botão NOVO.
Registros M110/M510
Tipo de contribuição: Informe o tipo de contribuição, ou seja, se é PIS (M110) ou COFINS (M510).
Tipo de crédito: Escolha o tipo de crédito do ajuste.
Alíquota: Informe a alíquota a ser aplicada.
Tipo de ajuste: Informe o tipo de ajuste, sendo:
0 - Ajuste de redução;
1 - Ajuste de acréscimo.
Valor do ajuste: Informe o valor do ajuste de redução ou acréscimo. O valor informado nesse campo será transportado para o registro M100 do SPED Contribuições, nos campos 09 (valor de ajuste de acréscimo) ou 10 (valor de ajuste de redução).
Código do ajuste: Selecione o código do ajuste, sendo:
01 - Ajuste Oriundo de Ação Judicial
02 - Ajuste Oriundo de Processo Administrativo
03 - Ajuste Oriundo da Legislação Tributária
04 - Ajuste Oriundo Especificamente do RTT
05 - Ajuste Oriundo de Outras Situações
06 - Estorno
07 - Ajuste da CPRB: Adoção do Regime de Caixa
08 - Ajuste da CPRB: Diferimento de Valores a Recolher no Período
09 - Ajuste da CPRB: Adição de Valores Diferidos em Período(s) Anterior(es)
Número do documento: Informar, se necessário, o número do documento vinculado ao ajuste.
Descrição resumida: Informar, se necessário, uma descrição resumida do ajuste que está sendo lançado.
Data de referência: Informe a data de referência do ajuste.
Registros M115/M515 (Detalhamento dos registros citados acima)
Para lançar os detalhamentos dos ajustes, clique no botão "NOVA", na mesma tela onde são lançados os ajustes.
Será mostrada uma tela para lançar os valores detalhados, que serão transportados para os registros M115 (PIS) e M515 (COFINS).
Detalhamento do valor: Informe o valor detalhado da operação a que se refere o ajuste de crédito informado no campo 03 do M110/M510.
Situação tributária (CST): Informe a situação tributária referente ao ajuste de crédito.
Detalhamento da base de cálculo: Informe a base de cálculo do ajuste de crédito a que se refere este registro.
Detalhamento da alíquota: Informe a alíquota a que se refere o ajuste de crédito informado nesse registro.
Data da operação: Informe a data da operação a que se refere o ajuste de crédito detalhado.
Descrição da operação: Informe a descrição da operação do ajuste detalhado.
Conta contábil: Selecione a conta contábil do ajuste detalhado.
Informação complementar: Campo para informar dados necessários ou complementares ao ajuste.