Essa funcionalidade é para lançar as informações referentes registros C195 e/ou C197. Tudo que for lançado nessa funcionalidade, irá para o SPED Fiscal.
Para acessar, filtre por "Outras Obrigações Tributárias (Reg.: C195, C197)" e acesse a mesma.
Para efetuar um novo lançamento, clique no botão NOVO e uma nova tela para preencher as informações desses dois registros (C195 e C197) será preenchida.
Nota Fiscal
Pesquise a nota pela lupa do campo "Número Nota Fiscal", e os campos tipos, data emissão, data entrada/saída e razão social negociante serão preenchidos automaticamente, com base na nota fiscal escolhida.
C195
O registro C195 pede que seja preenchida a nota fiscal referente a esse registro, um código da observação e a descrição complementar. Então preencha a nota fiscal conforme citado acima, e o campo "Observação do Lançamento Fiscal (C195). Sobre o código da observação, o mesmo é preenchido automaticamente na geração do SPED Fiscal.
C197
O registro C197 pede que seja preenchida a nota fiscal referente a esse registro, o registro C195 e os campos referentes a esse registro.
Sendo assim, preencha a nota fiscal conforme a instrução dada acima, as informações do registro C195 conforme instrução dada acima e os campos específicos do registro C197 conforme abaixo.
Clique no botão NOVO.
Preencha as informações abaixo.
Código de ajuste: Informar o código de ajuste/benefício/incentivo, conforme item 5.3 da NT 2018.001.
Descrição complementar: Informar a descrição complementar do ajuste do documento fiscal.
Código do item: Deve ser informado se o ajuste/benefício for relacionado ao produto.
Aliquota do ICMS: Informar a alíquota de ICMS.
Valor do ICMS: Informar o valor do ICMS ou ICMS-ST
Base de Cálculo do ICMS: Informar a BC do ICMS ou do ICMS-ST.
Outros Valores: Preencher com outros valores, quando o código do ajuste for informativo, conforme a tabela 5.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.
Após preencher os dados, clique em Salvar e conforme mencionado anteriormente, todas essas informações irão para os registros C195 e/ou C197 do Sped Fiscal.