A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) trata-se de um código para identificar a natureza das mercadorias, e todo item deve possuir um NCM. Acesse a tela de "Cadastro de NCM" conforme mostrado abaixo.
A tela abaixo será apresentada, onde poderá consultar, alterar ou incluir um NCM.
Ao clicar no botão "Novo", a tela abaixo será apresentada, onde:
Código: código do NCM.
Descrição: descrição do NCM.
CEST: selecionar o Código Especificador da Substituição Tributária do NCM. O CEST pode ser cadastrado previamente através da tela de "Cadastro de Códigos CEST".
ABA ICMS
Esta aba é para colocar as aliquotas de ICMS que são exceções. Uma vez colocadas aqui, deve-se ir no cadastro do item e vincular a aliquota de exceção de ICMS, para que oe pedidos/notas que tenham esse item vá com essa aliquota.
Obs.: Aqui é apenas para exceção. Se não cadastrar nenhuma exceção de ICMS e não vincular ao item, seguirá com a aliquota normal de ICMS que vem de outro local no sistema (aliquotas internas e interestaduais).
Para criar uma nova exceção, clique em "Adicionar".
UF de Destino: Selecione a UF de destino.
Exceção
Código: Informe um código de exceção para identificação desta configuração no cadastro do item.
COC: Caso seja necessa´rio, pode vincular um COC a esta exceção, para que o mesmo seja colocado automaticamente na nota quando selecionado o item que tem essa exceção.
Utiliza exceção para todos os itens: Ao marcar essa opção, todos os itens desse NCM receberão a configuração da aliquota.
Aliquota: Informe a aliquota de exceção de ICMS.
Percentual de redução da B.C. de ICMS: Quando usar um cst que tenha redução da BC, caso tenha algum percentual aqui informado, o sistema levará em consideração o percentual que esiver aqui.
Texto para item na nota fiscal: Campo para informar o texto para sair na nota.
ABA ICMS ST
Esta aba é para colocar as configurações de ST, bem como as suas exceções. Essas configurações são separadas em "Geral" e "Exceções", que ambos tem o botão "Adicionar".
Geral
UF de Destino: UF do estado de destino.
PPB: Marcar se aplicável.
Alíquota Interna Destino: informar a alíquota interna na UF de destino.
Alíquota Interestadual: informar a alíquota interestadual.
Utiliza Carga mínima de ICMS: Marcar se aplicável.
Alíquota Mínima de ICMS: Informar a alíquota aplicável.
Percentual de B.C de ICMS ST: Informar o percentual de redução da BC de ICMS ST para operações com redução da BC.
MVA: informar o valor da MVA.
Tipo MVA: informar ao sistema se o valor da MVA é original ou ajustada.
Tipo Cálculo DIFAL: informar ao sistema se o tipo é: Por fora, Base dupla ou Base única.
Ignorar alíquota de 4% para origem estrangeria: Ao selecionar essa opção, mesmo que o item seja de origem estrangeira, o sistema irá considerar as aliquotas informadas na configuração dessa tela, ao invés de 4%.
Exceções
Os campos de exceções são os mesmos da aba Geral informados acima. Porém, a configuração de exceção após ser feita aqui no NCM, tem que ser vinculada no cadastro do item.
ABA IPI
Alíquota IPI (GERAL): Esta é a alíquota incidente sobre este NCM, ela será utilizada pelo sistema para efetuar o cálculo de IPI na nota fiscal.
Exceções: Um código NCM pode classificar uma infinidade de produtos, no entanto alguns deles podem ter alíquotas de IPI diferenciadas, portanto eles são classificados em exceções. Caso a empresa possua produtos nesta situação deve-se informar neste cadastro o número da exceção que consta na tabela TIPI, a alíquota e, se necessário, o texto para o Item na Nota Fiscal.
ABA PIS/COFINS
A alíquota de PIS/COFINS a ser utilizada nas notas fiscais está definida na parametrização, mas caso algum produto tenha uma alíquota diferenciada deve ser criada uma ou mais exceções, em seguida vincule-a no item.
ABA IBPT
Todas as empresas que comercializam ou prestam serviços para o consumidor final, tem a obrigação de informar o valor dos impostos referente ao Decreto nº 8.264/14 que regulamenta a Lei nº 12.741/12.
Mesmo a empresa sendo optante do Simples Nacional deve destacar as alíquotas de impostos conforme tabela IBPT, mesmo esta sendo maior que a alíquota do Simples.
Uma das vantagens de se utilizar a tabela ou cartaz IBPT é que a responsabilidade pelo cálculo é da entidade IBPT e não da empresa. Caso a empresa opte por usar a tabela do IBPT é importante citar a fonte para configurar a isenção de responsabilidade da empresa. (Fonte: https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/Site/Faq)
Alíquota Internacional (IBPT): Deve ser informada a alíquota total, ou seja, a somatória de todos os impostos incidentes nas operações internacionais.
Alíquota Nacional (IBPT): Deve ser informada a alíquota total, ou seja, a somatória de todos os impostos incidentes, exemplo: 18% de ICMS + 15% de IPI + 1,65% de PIS + 7,6% de COFINS = 42,25 (alíquota nacional).
Exceções: Caso o NCM possua uma exceção na tabela IBPT, esta deve ser informada.
ABA FCP (FECP)
O FCP é um adicional ao ICMS de no máximo 4% nas operações de alguns produtos. O valor recolhido deverá ser utilizado pelo estado para programas públicos voltados à nutrição, habitação, educação e saúde, incluindo ações voltadas à crianças e adolescentes. A lista de produtos cobertos pelo FCP dependerá da legislação de cada estado.
A alíquota de FCP a ser utilizada nas notas fiscais está definida internamente no sistema na tabela de "Alíquotas Internas e Interestaduais", porém podem haver exceções que devem ser cadastradas no NCM.
ABA CBENEF
Esta aba é para colocar o código de benefício fiscal. Esse cadastro é vinculado ao COC.
COC: Selecione o COC para qual se aplica esse código de benefício fiscal. Cada COC só pode ser cadastrao uma vez por NCM e Empresa.
cBenef: Informe o código de benefício fiscal.
ABA IS/IBS/CBS
Essa aba é para colocar as informações de IS (Imposto Seletivo), IBS (Imposto sobre bens e serviços) e CBS (Contribuição sobre bens e serviços)
IS (Imposto Seletivo)
Situação tributária: Selecione a siTuação tributária de IS.
Classificação tributária: Seleciona a classificação tributária de IS
Aliquota IS: Informe a aliquota de IS.
Aliquota IS Especifica: Informe a aliquota de IS por unidade de medida apropriada.
IBS/CBS (Imposto sobre bens e serviçoes/Contribuição sobre bens e serviços)
Situação tributária: Selecione a siTuação tributária de IBS/CBS.
Classificação tributária: Seleciona a classificação tributária de IBS/CBS.
Aliquota de IBS UF: Informe a aliquota de IBS de competencia das UF's.
Aliquota de IBS Municipio: Informe a aliquota de IBS de competencia dos municipios.
Aliquota de CBS: Informe a aliquota de CBS.